UMA ANÁLISE DO ENSINO DA CRFB/88 NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a relevância da educação cidadã desde a infância, sobretudo os motivos da ausência do ensino da Constituição vigente nas escolas do Município da Serra, instrumento este que deveria fazer parte da formação cidadã do aluno. Primeiramente, trata-se de aspectos de construção da democracia. Demonstra através de uma análise histórica filosófica o conceito do cidadão clássico e moderno tal qual seu papel na sociedade. Observa a educação cidadã como pilar principal aos objetivos postos na Carta Maior do país com a participação dos Entes interessados. Estabelece o exercício da cidadania como fator pujante jurídico, social, político e histórico pertinentes ao desenvolvimento do Município, observado a Lei nº 9.394/96; Lei Orgânica da Serra; Lei 4.432/15 que trata do Plano Municipal de Educação da Serra. Fez-se uma análise das iniciativas relacionadas ao ensino da Constituição nas escolas. Finalmente, a pesquisa concluiu que as ações do Município da Serra encontram-se limitadas à preparação do aluno ao exercício da cidadania.
Palavras-Chave: Cidadania. Sociedade. Educação. Constituição. Democracia.
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