A JUSTIÇA GRATUITA NO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
Resumo
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Referências
BRASIL. Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1043. Consolidações das Leis Trabalhistas. Brasília, DF, Mar. 1943
BRASIL. Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF. , mar. 2015.
BRASIL. Lei Nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950. Assistência Judiciária. Brasília, DF, Fev. 1950.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil - 20. ed. rev., atual.e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.
SCHIAVI, Mauro, Manual de direito processual do trabalho - 10. ed. de acordo com Novo CPC. São Paulo:LTr, 2016.
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