RESPONSABILIDADE CIVIL E MULTIPARENTALIDADE: UMA ANÁLISE DO ABANDONO AFETIVO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DEVER DE CUIDADO A LUZ DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE
Resumo
RESUMO
Com o novo conceito de família, surgiu a multiparentalidade, instituto que garantiu o reconhecimento da filiação pluriparental no registro de nascimento, admitindo concomitantemente a coexistência da filiação biológica com a filiação socioafetiva. Neste contexto, busca-se compreender a aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de reconhecimento judicial da multiparentalidade de crianças e adolescentes, à luz dos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além da legislação constitucional e civil vigente e da doutrina sobre o tema. Emprega-se como base metodológica, a análise conceitual de fontes secundárias, notadamente as fontes bibliográficas e documentais. Neste sentido, foi possível concluir que a multiparentalidade não afasta a responsabilidade do pai biológico pelos danos causados pelo abandono afetivo, desde que comprovado o dano ao livre desenvolvimento da personalidade, através de prova psicossocial.
Palavras-chave: 1. Multiparentalidade 2. Responsabilidade Civil 3. Abandono Afetivo 4. Dano Moral.
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