VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: O EXERCÍCIO DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo identificar como as consequências das limitações resultantes da privação imposta pelo agressor afetam o direito ao livre desenvolvimento da personalidade da mulher vítima de violência doméstica, buscando identificar a raiz do problema e estudar as medidas de proteção do Estado, a fim de iniciar o processo de reversão do quadro de institucionalização do preconceito de gênero. Através do levantamento de dados realizado junto aos sistemas de registro de ocorrências da Delegacia da Mulher, analisaram-se os índices de violência doméstica no ano de 2022 na cidade de Leopoldina-MG, os quais foram comparados com os indicadores de desenvolvimento humano locais, nos termos do último Plano Diretor aprovado no município. O resultado desta análise revelou que a região nordeste do município reuniu o maior percentual de ocorrências, sendo identificada também como a região mais carente de um ponto de vista socioeconômico, evidenciando uma correlação entre a condição social e econômica e os atos de violência doméstica, de modo que se torna inviável um combate efetivo a violência sem estratégias para melhoria da qualidade de vida da sociedade, em especial às vítimas.

Palavras-chave: Igualdade de gênero. Levantamento de dados. Livre desenvolvimento da personalidade. Violência doméstica contra Mulher.