A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC NCIA EM CRIMES AMBIENTAIS
Resumo
O presente trabalho visa analisar a inaplicabilidade do princípio da insignificância no que diz respeito aos crimes ambientais. Por se tratar o meio ambiente de um direito fundamental e difuso, necessário é que a sua tutela seja rigorosa e sua penalização, quando desrespeitado o meio ambiente, seja efetiva. Pretende-se demonstrar que há maior eficiência em se considerar, quanto ao crime ambiental, o seu efeito cumulativo no ecossistema, do que o crime isoladamente, mantendo-se, portanto, a tipicidade material da conduta.
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