O INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA

Resumo

O presente artigo intitulado, “O instituto da equiparação salarial em cadeia”, tem como áreas de concentração o Direito Material e Processual do Trabalho. Esta pesquisa propõe uma análise sobre a aceitação e aplicação da equiparação salarial em cadeia no ordenamento jurídico brasileiro, partindo da seguinte problemática: “É possível o instituto da equiparação salarial em cadeia no ordenamento jurídico brasileiro”? Em assim sendo, o principal objetivo é esclarecer esse instituto jus laboral que mostra um elevado grau de dificuldade na sua compreensão, bem como quando da aplicação em um caso concreto. Quanto ao método utilizado para pesquisa será teórico-dogmática, pois o material necessário para o desenvolvimento da pesquisa contará essencialmente com doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e a legislação vigente. No que diz respeito ao método argumentativo, a pesquisa será desenvolvida através do método Hipotético Dedutivo, pelo qual serão analisadas hipóteses para assim alcançar uma conclusão. A conclusão deste trabalho apresenta-se como plenamente possível a equiparação salarial em cadeia, pois caso contrário, estaria a Norma Trabalhista infringindo o princípio da igualdade, constitucionalmente assegurado como direito e garantia fundamental e social. No entanto, ainda assim existem posicionamentos doutrinários que se mostram contrários à aplicação do instituto em grau de dissídios individuais, sob alegação de que a concessão da equiparação salarial em cadeia cria um verdadeiro dissídio coletivo em matéria de dissídio individual.

Palavras chave: Igualdade. Equiparação Salarial. Paradigma. Paragonado.  Direito do Trabalho