CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO
Resumo
Este artigo procurou explicar o trabalho da pessoa presa, nas unidades prisionais brasileiras, e questionou a instrumentalização do trabalho como elemento efetivo ressocialização do apenado. O presente estudo, concentrado na área do Direito Penal e Direito Processual Penal, buscou, ainda, elucidar melhores explicações sobre o sistema carcerário e a remição da pena. Por isso, foram analisadas as normas aplicáveis à Execução Penal e os institutos jurídicos dispostos ao enfrentamento do tema em comento, que dispõem de inúmeros instrumentos de colocação, do sentenciado, em lugar de sujeito de direitos bem definidos em prol da sua ressocialização.
Palavras-chave: Sistema Prisional. Trabalho. Remição da pena. Ressocialização.
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