JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO INSTRUMENTO DE FRAGILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
Resumo
RESUMO
A Justiça de Transição é uma realidade em muitos países que passaram por tempos de exceção e/ou que promoveram posteriormente uma conciliação com os princípios basilares da democracia e de respeito ao ser humano. Os elementos fundantes dessa Justiça precisam ser endereçados e o direito ao esquecimento, como discussão presente e recentemente pautada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, adiciona um ponto de reflexão nessa construção contínua de democracia. O apagamento de informações - seja no meio digital ou não -, bem como a remoção de resultados de busca não devem ser compreendidos como solução trivial para aqueles que se sintam lesados. Eventual aplicação do direito ao esquecimento, portanto, deve levar em consideração o contexto de construção da sociedade que queremos, e a desconsideração do caminhar da justiça de transição no âmbito da América Latina, com o arrefecimento dos direito à liberdade de expressão e de informação, é ataque deletério às bases democráticas que ainda subsistem.
Palavras-chave: Justiça de transição. Memória e verdade. Liberdade de expressão. Direito ao Esquecimento.
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