PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO DA FAVELA NA CIDADE DE UBÁ, MINAS GERAIS

Resumo

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo apresentar o Pluralismo Jurídico como novo paradigma frente à crise vivenciada do monismo jurídico, pelo qual o monopólio da produção normativa exercida unicamente pelo Estado, não mais atende os atuais anseios sociais. Admitindo-se, portanto, a existência de novas esferas geradoras de produção jurídica em uma mesma sociedade, ampliando o conceito de fontes, a fim de efetivar as necessidades humanas fundamentais omitidas pelo próprio Estado, que visa acolher discriminadamente apenas os interesses de uma classe elitista política e economicamente. Assim, o trabalho analisará o  Direito da Favela decorrente do próprio pluralismo jurídico, a partir do surgimento do Direito Alternativo distinto ao direito oficial, este último encharcado de formalismo e respaldado pelo positivismo jurídico. Enfim, procurar-se-á demonstrar o Direito da Favela como uma forma de se alcançar a acessibilidade e a justiça social à parte da população moradora da periferia, que carece de direitos, analisando, inclusive, este fenômeno do Município de Ubá/MG, através da experiência vivenciada diante do papel das Associações de Moradores de Bairros na concretização de um direito mais justo para a comunidade. Tal direito alternativo poderá ser observado pelas entrevistas realizadas a Presidentes de Associações de Moradores, integrantes do movimento comunitário e lideranças locais, e pela coleta de dados, principalmente, no que tange a distribuição demográfica do município, para chegar a uma conclusão acerca da existência do fenômeno do Pluralismo Jurídico no Município de Ubá/MG.

Palavras-Chave: Pluralismo Jurídico; Crise Paradigmática; Direto da Favela; Necessidades Humanas Fundamentais; Associação de Moradores de Bairros.