FLEXIBILIZAÇÃO, INTENSIFICAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS COMO FATO GERADOR DO AFROUXAMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES
Resumo
RESUMO
A flexibilização laboral acabou expandindo o tempo destinado ao trabalho e, portanto, invadindo espaços temporais que deveriam ser destinados à vida pessoal. Neste contexto, o presente estudo, pautado em uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental, desenvolvida a partir do diálogo entre o Direito do Trabalho e o Direito de Família, aborda os efeitos da flexibilização, da intensificação e da precarização laboral no âmbito das relações familiares, tendo como marco teórico o acórdão prolatado no Recurso Ordinário no 0001533-23.2012.5.04.0006 pela 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região. Tal análise não pode cingir-se ao Direito do Trabalho e seus institutos, por isso, o presente estudo buscou no Direito de Família, concluindo que a lógica do capital não apenas deteriora a qualidade de vida, prejudica o desenvolvimento da personalidade do trabalhador, fere sua dignidade e esvazia o sentido existencial do homem; ela extrapola o âmbito individual e gera a deterioração do núcleo familiar, justamente daquele organismo social que tem como função social a proteção e a promoção da dignidade de seus membros
Palavras-chave: Crise do Estado Social. Flexibilização e intensificação laboral. Vulnerabilização das condições de trabalho. Deterioração do núcleo familiar.
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a. REGIÃO, 4a. Turma. Recurso Ordinário 0001533-23.2012.5.04.0006, Rel. Des. André Reverbel Fernandes, j. 10.06.2014.
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