RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS: Um Foco às Penas Aplicáveis.
Resumo
O presente estudo abordará sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais, com foco nas penas aplicáveis. Primeiramente, mostrará sobre a questão da sustentabilidade e da relevância do assunto na sociedade atual. Posteriormente mostrará sobre o Nascimento do Direito Ambiental no Brasil e toda a trajetória do direito ambiental, apontando a responsabilidade penal da pessoa jurídica frente aos crimes ambientais por ela cometidos, analisando os dispositivos legais de penalização e como são efetivamente cumpridos em nosso ordenamento jurídico. Serão demonstrados outros pontos importantes, para o maior entendimento sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas a partir dos princípios fundamentais do meio ambiente, elencados na Constituição Federal de 88, contribuindo desse modo para que o leitor tenha um melhor entendimento acerca dos pontos supracitados.
Palavras–chave: Sustentabilidade, Direito Ambiental, Ambiente, Meio Ambiente, Responsabilidade Penal Ambiental.
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