DEMOCRACIA E A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS

Rodolfo Assis Ferreira, Salatiel Ferreira Lúcio, Adejânery Assis Cunha Fernandes Fern, Conceição de Lourdes de Lana, Hélio Fereira Sanches, Mariana Catarina da Silva, Rosilene Neiva Rodrigues

Resumo


O Presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o Estado Democrático de Direito na interpretação dos direitos das minorias. Nesse propósito o trabalho faz uma análise sobre o povo apresentado no texto constitucional brasileiro como sendo detentor do poder democrático na visão de MULLER e correlacionando ao “Direito das Minorias Interpretado: o compromisso democrático do Direito Brasileiro” de MARTINS E MITUZANI apresentando as dificuldades da interpretação dos Direitos fundamentais da pessoa humana em face da diversidade socioeconômica brasileira.

Referências


BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal: Subsecretaria de Edições Técnicas, 2013, p. 09.

MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira, MITUZANI, Larissa. Direito das Minorias Interpretado: o compromisso democrático do Direito brasileiro.

Revista Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, v. 32, n. 63, p. 319-352, dez. de 2011. Disponível em: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/-sequencial/issue/current acessado em 28/05/2014.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.

MULLER, Friedrich. Quem é o Povo. A questão fundamental da democracia. Intro-dução de Ralph Christensen; tradução Peter Naumann; revisão da tradução Paulo Bo-navides. 6ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

WEBER, Max. Economia e Sociedade. 3ª ed. Brasília: Editora da UNB, 1994, p. 139-161. vol 1.


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