O IMPACTO DA COVID-19 NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CONSELHEIRO PENA/MG

Liandra Ferreira Leite, Luana Gonçalves Curti, Jocimar Franco Barreto, Márcio Bahia Dutra Júnior

Resumo


Esse trabalho tem como objetivo mostrar a importância que a arrecadação tributáriamunicipal tem para garantir a melhoria das áreas de suma necessidade de ummunicípio. Em contra partida, este artigo visa enfatizar o IPTU, ITBI, ISSQN e abordaros impactos da COVID-19 na receita do município de Conselheiro Pena mediante aarrecadação destes importantes tributos e apresentar a Legislação aplicada nomunicípio. A fonte de pesquisa se baseia na arrecadação municipal, que por meio doTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG) foi possível fazer olevantamento de valores reais, que serviu como base essencial para a criação degráficos que contém previsões e receitas, além de facilitar a análise precisa do IPTU,ITBI e ISSQN per capita do município e as conseqüências trazidas pela pandemia nareceita municipal, nos anos de 2019 até 2022. Dado ao exposto foi realizado umaverificação por meio dos dados alcançados para a estipulação de uma possíveldiminuição ou aumento na arrecadação desses impostos.

Palavras-chave: Arrecadação, Gestão Pública, IPTU, ITBI, ISSQN, COVID-19.


Referências


ABRUCIO, L. F. Trajetória da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública. RAP Rio de Janeiro Edição Especial Comemorativa, p. 67 -86. 1967 -2007, 2007. Disponível em;

https://www.scielo.br/j/rap/a/4MzHG77HTWjV7BPjYL7mcGg/?lang=pt.Acesso em: 20/02/2023.

ANGÉLICO, J. Contabilidade pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1995.

ÁVILA, Carlos Alberto. Orçamento Público. 2012. Disponível em:

http://ead.ifap.edu.br/%20netsys/public/livros/Livros%20Curso%20Servi%C3%A7os%20P%C3%BAblicos/M%C3%B%203dulo%20II/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblicos/Livro%20Orcamento%20Publico.pdf. Acesso em: 14/02/2023

ARAÚJO, I. P. S.; ARRUDA, D. G. Contabilidade pública: da teoria a prática. São Paulo: Saraiva 2006.

BARBOSA, FILHO. A crise econômica de 2014/2017. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/ea/a/BD4Nt6NXVr9y4v8tqZLJnDt/?lang=pt.Acesso em:13/03/2023.

BLACHUT, Theodor et. al. Cadastre: Various function characteristics, techniques and the planning of land records systems. Canada: NationalCoucil Canada, 1974.157p.

BORGES, D. O. Orçamento Público: um novo enfoque. Brasília: UnB, 2006.

BORGES, José Souto Maior. A fixação em Lei complementar das alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços. In Projeção – Revista Brasileira de Tributação e Economia 10, Ano I, agosto de 1976.

BRASIL.Constituição Federal (1988). Constituição Federal da República

Federativa do Brasil, de 15 de outubro de 1988. Disponível em:

http://presidência.gov.br/legislação. Acesso em: 14/02/2023.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Orçamento Cidadão: Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2015.Brasília, 2015. Disponível

em:http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2016/Arquivos-ploa/orcamento-cidadao-2016. Acesso em: 10/02/2023.

BRASIL, Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966. Institui o Código Tributário Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 08/03/2023.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

CELLARD, A. A Análise Documental. In: POUPART, J. et al. (Orgs.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 295-316.

CEZAROTI, G. O fato gerador e o aspecto espacial do ISS. In: PEIXOTO, M. M.;MARTINS, I. G. da S. LC 116/2003. Curitiba: Juruá, 2004. p. 18-23. Acesso em 08/03/2023.

CONSELHEIRO PENA: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 039 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Disponível em:https://www.conselheiropena.mg.gov.br/arquivo/legislacao/lei-

complementar_39_2022. Acesso em 20/03/2023

FONROUGE, C. M. Giuliani. Conceitos de Direito Tributário. Trad. De Geraldo Ataliba e Marco Aurélio Grecco. São Paulo: Lael, 1973.

GIUBERT, Ana Carolina. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: EFEITOS SOBRE O GASTO COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. [S. l.], p. 1-20. 2005.

Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro2005/artigos/A05A048.pdf.

Acesso em: 15/03/2023

GODOY, Arilda Schimidt. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas. São Paulo: RAE Artigos, 1995.

HABCKOST, F. T. S. Contabilidade governamental: uma abordagem prática. 1. ed. Porto Alegre: Sagra, 1991.

HARMON, M. M.; MAYER, R. T. Teoria de laorganización para laadministración pública. México: Colegio Nacional de Ciências Políticas y Administración Pública A.C./ Fondo de Cultura Económica, 1999.

IBGE, 2023. Disponível em:https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/conselheiro pena/panorama. Acesso em 17/03/2023.

KHAIR, Amir Antônio. Lei de Responsabilidade Fiscal: guia de orientação para as prefeituras. Brasília: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; BNDES, 2000.

KHAIR, Amir Antônio; VIGNOLI, Francisco Humberto. Manual de Orientação para Crescimento da Receita Própria Municipal. São Paulo: EAESP, 2000.

LEMOS; ALMEIDA-FILHO; FIRMO. COVID-19, desastre do sistema de saúde no presente e tragédia da economia em um futuro bem próximo, Brasília, 2020.

LIMA, D. V.; CASTRO, R. G. Contabilidade Pública. São Paulo: Atlas, 2000.

LINHARES, J. Responsabilidade na Gestão Pública: Desafios aos municípios. Câmara dos Deputados. Brasília: Edições Câmara, 2008.

KHAIR, Amir Antônio. Lei de Responsabilidade Fiscal: guia de orientação para as prefeituras. Brasília: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; BNDES, 2000.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30a edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2009.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Primeiras Linhas de Direito Financeiro e Tributário: material e processual. 8a edição – São Paulo: Atlas, 2014.

MARTINS, I. G. S.; NASCIMENTO, C. V. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

MARTINS, Mani Tebet; RODRIGUES, Mariana Nogueira; SILVA, Jéssica Maldonado Lago; SILVA , Karen Cristina Martins; CARVALHO, Paola Loureiro. Auxílio Emergencial em tempos de pandemia. Revista Sociedade e Estado, [S. l.], v. 36, p. 1-24, ago. 2021.

MICHEL, M. H. Metodologia e Pesquisa Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 2005.

MORAES, M. V. E. de. Gestão pública e desenvolvimento: proposições para uma agenda de governo. Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, v. 13, n. 2, p. 9-20, 2014.

MUNHOZ, Janete Probst.Manual do ISS. Disponível

em:https://www.unipublicabrasil.com.br/uploads/materiais/3f99850a0e610d6d36da519eac1b890819022018143555.pdf. Acesso em: 08/03/2023.

NUNES, P. H. F. Orçamento público e finanças como conteúdo curricular no ensino médio. Monografia apresentada ao Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados e Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis),

do Senado Federal, Curso de Especialização em Orçamento Público, 2008.

PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público e Administração Decreto no 53914, de 11 de maio de 1964. Define as atribuições do ministro de estado extraordinário para o planejamento e coordenação econômica, extingue órgãos da Presidência da República e dá outras providências.

PEDRO AUGUSTO. A.A.ASSEIES. LC 116: Saiba o que é e entenda sua

relevância para o sistema tributário. Lei Complementar de 2003 instituiu diretrizes para cobrança do ISS por municípios e DF, 2022. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/lc-116-saiba-o-que-e-e-

entenda-sua-relevancia-para-o-sistema-tributario-25052022. Acesso em:06/03/2023.

PEREIRA, J. M. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. São Paulo: Atlas, 199.

PEREIRA FILHO, J. de D. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e a Lei de Orçamento Anual: questões do Processo Legislativo: das emendas, rejeição

ou sanção. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 3, n. 26, fev. 2004. Disponível em:

https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/138/20847/33963?searchpage =1&keywords=lei%20or%C3%A7ament%C3%A1ria%20anual. Acesso em: 14/02/2023.

Prestações de Serviços Provenientes do Exterior ou cuja Prestação se tenha Iniciado no Exterior. In: TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). ISS na Lei Complementar n° 116/2003 e na Constituição, v. 2, Coleção de Direito Tributário. Barueri: 2004. p. 281 e SS.

REIS, T. LRF: o que é e como funciona a Lei de Responsabilidade Fiscal? Economia. 2019. Disponível em: https://www.suno.com.br/artigos/lrf-lei-

responsabilidadefiscal/#:~:text=LRF%20ou%20Lei%20de%20Responsabilidade, %20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20por%20meio%20dos%20tributos.&text=Com%20a%20LRF%2C%20os%20gestores%20devem%20estabelecer%20metas%20fiscais%20peri%C3%B3dicas. Acesso em: 16/02/2023.

REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2a ed. São Paulo: Atlas, 2001.

SANTOS, R. C. L. F. Orçamento público. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]:CAPES: UAB, 2011.

SENHORAS,E. M. “Novo coronavírus e seus impactos econômicos no

mundo”. Boletimde Conjuntura (BOCA), vol. 1, n. 2, 2020. Disponível em:

https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/174/177. Acesso em: 14/03/2023.

SILVA, José Afonso da. Fundamentos do Direito Tributário e Tributos Municipais. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1978.

STICOR. Código Tributário Municipal: o que é e qual sua importância constante. São Paulo, 16 de maio de 2022. Disponível

em:https://www.sticorp.com.br/blog/codigo-tributario-municipal/. Acesso em: 08/03/2023.

TCEMG. Fiscalizando com TCE. 2019. Disponível em:

https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio. Acesso em: 14/03/2023.

TCEMG. Fiscalizando com TCE. 2020. Disponível em:

https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio. Acesso em: 14/03/2023.

TCEMG. Fiscalizando com TCE. 2021. Disponível

em:https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio. Acesso em: 14/03/2023.

TCEMG. Fiscalizando com TCE. 2022. Disponível

em:https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio. Acesso em: 07 out. 2021

VERGARA, Sylvia C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3.ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2000.

VIEIRA, M. M. F. e ZOUAIN, D. M. Pesquisa qualitativa em administração: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.


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