O IMPACTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUISBURGO
Resumo
O presente trabalho se propõe a analisar a arrecadação dos tributos municipais deLuisburgo, ou seja do IPTU, do ITBI e do ISSQN, visto que por meio desta arrecadaçãorealiza-se a manutenção da cidade e as melhorias do município. Para compreender areceita municipal realizou-se uma pesquisa qualiquantitativa na qual foram analisadosdados do período de 2019 a 2022. Este artigo visa destacar a arrecadação dos impostosmunicipais e apresentar dados com veracidade para compreender quais impactos apandemia covid-19 provocou nos cofres do município de Luisburgo. Como fonte depesquisa da arrecadação municipal, utilizou-se dos valores do Tribunal de Contas doEstado de Minas Gerais e no Portal da Transparência do Município de Luisburgo, o qualserviu como base para elaboração de gráficos de previsões e receitas anuais. Diantedisso, realizou-se a pesquisa por meio de dados reais para reconhecer uma possíveldiminuição ou aumento na arrecadação do IPTU, do ITBI e do ISSQN.
Palavras chave: Arrecadação. IPTU. ITBI. IPTU. Covid-19.
Referências
AFONSO, José Roberto Rodrigues; ARAÚJO, Erika Amorim. A capacidade de gastos dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponível. In Cadernos Adenauer 4: Os municípios e as eleições de 2000. São Paulo: Fundação Konrad-Aden.
AFONSO, José Roberto Rodrigues; ARAÚJO, Erika Amorim; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. O IPTU no Brasil: um diagnóstico abrangente. 2013. Disponível em:
https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/1541/1/IPTU%20no%20Brasil%20Um%20Diagn%C3%B3stico%20Abrangente.pdf>. Acesso em 04 de março de 2023.
BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama; CURADO, Fernando Dias Fleury. Manual do ISS. 1 ed. São Paulo: Método, 2011.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal.1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 27 de fevereiro de 2023.
BRASIL. Lei 5.172, 25 out. 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 27 out. 1966. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>. Acesso em 04 de março de 2023.
BRASIL. Lei N° 10.028 de 19 de outubro de 2000. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10028.htm>. Acesso em 08 de março de 2023.
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 4 de Maio de 2000. Brasília, 4 mai. 2000. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em 28 de fevereiro de 2023.
BRASIL. Lei Complementar N° 116 de 31 julho de 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm>. Acesso em 08 de março de 2023.
BRASIL. Lei Complementar Nº175 de 23 de setembro de 2020. Disponível em: . Acesso em 21 de março de 2023.
CALMON, Kátya Maria Nasiaseni; GUSSO, Divonzir Arthur. A experiência de avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal no Brasil. Planejamento e Políticas públicas, n. 25, 2002. Disponível em:
https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/61/71>. Acesso em 01 de março de 2023.
CARNEIRO, Filipe Lima Rios. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e a sua incidência quando da aquisição de terrenos para construção futura e imóveis na planta no município de belo horizonte. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 4, n. 1, p. 18-33, 2018. Disponível em:
https://core.ac.uk/download/pdf/210566871.pdf>. Acesso em 07 de março de 2023.
CAVALCANTE, João Roberto et al. covid-19 no Brasil: evolução da epidemia até a semana epidemiológica 20 de 2020. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 29, n. 4, p.e2020376, 2020. Disponível em:< https://www.scielosp.org/pdf/ress/v29n4/2237-9622-ress-29-04-e2020376.pdf>. Acesso em 13 de março de 2020.
CONTI, José Mauricio. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI):principais questões. Revista Direito Tributário Atual, n. 16, p. 100-111, 2001. Disponível em:< https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/download/1889/1683>. Acesso em 07 de março de 2023.
CREPALDI, S. A.; CREPALDI, G. S. Orçamento público: planejamento, elaboração e controle. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Orçamento público: planejamento, elaboração e controle / Silvio Aparecido Crepaldi, Guilherme Simões Crepaldi. – 1. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.
CRUZ, Claudia Ferreira; AFONSO, Luis Eduardo. Gestão Fiscal e Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: Evidencias em Grandes Municípios. p. 128-129. 2018. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rap/a/QGN47QGcDBdkB6NKTHdwjYH/?format=pdf〈=pt>. Acesso em 04 de março de 2023.
ESPEJO, Márcia Maria dos Santos Bortolocci. Perfil dos atributos do sistema orçamentário sob a perspectiva contingencial: uma abordagem multivariada. 2008.
Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. Disponível em:
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-30062008-
/publico/Tese_Marcia_Bortolocci_arquivo_3.pdf>. Acesso em 01 de março de 2023.
FIGUEIREDO, Nébia Maria Almeida de. Método e metodologia na pesquisa científica. 2a ed. São Caetano do Sul, São Paulo, Yendis Editora, 2007.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Tradução Joice Elias Costa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
GIACOMONI, J. Orçamento Público. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2021.
GIUBERT, Ana Carolina. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal Sobre os Gastos dos Municípios Brasileiros. p. 25. 2005. Disponível em:
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-06052005-
/publico/dissertacaoLRF.pdf. Acesso em: 04 de março de 2023.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOULARTE, Jeferson Luís Lopes; BEHR, Ariel; MILIONI, Karoline Cristina. Análise do processo de elaboração da proposta de lei orçamentária anual em uma instituição pública federal de ensino superior. Revista Gestão Universitária na
América Latina-GUAL, v. 8, n. 4, p. 164-188, 2015. Disponível em:
https://www.redalyc.org/pdf/3193/319343257011.pdf>. Acesso em 13 de março de 2023.
GARCES, Ariel; SILVEIRA, Jose Paulo. Gestão Pública orientada para resultados no Brasil. Revista do Serviço Público, n. 4. p. 5, 2002. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/294/300. Acesso em 25 de março de 2023.
GULLO, MARIA CAROLINA R. A economia na pandemia covid-19: algumas considerações. Rosa dos Ventos, v. 12, n. Esp. 3, p. 1-8, 2020. Disponível em:
https://www.redalyc.org/journal/4735/473564229005/movil/>. Acesso em 08 de março de 2022.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. Ed. São Paulo: Atlas, 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico. Resultados Gerais da Amostra- Características Gerais da população, religião e pessoas com deficiência. IBGE 2010. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/censo2010/apps/sinopse/index.php?uf=31&dados=6>. Acesso em 16 de março de 2023.
LEITE, Harrison Ferreira. Autoridade da lei orçamentária. Livraria do Advogado Editora, 2021. Disponível em:
https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/194371/000769568.pdf?sequence=1>. Acesso em 13 de março de 2023.
LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna. Definição de propriedade para fins de pagamento do IPTU-imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Revista de direito brasileira, v. 14, n. 6, p. 51-64, 2016. Disponível em:
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/download/3024/2778>. Acesso em 08 de março de 2023.
LUISBURGO. Lei nº 306 de 15 de Dezembro de 2005. Disponível em:. Acesso em 13 de março de 2023.
MACEDO, Joel de Jesus; CORBARI, Ely Celia. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Endividamento dos Municípios Brasileiros: uma análise de dados e
painéis. p.54, 2009. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rcf/a/ZjwN5jsh378TbpJM8fTrVGN/?format=pdf〈=pt>. Acesso em 28 de fevereiro de 2023.
MENDES, Marcos José. Sistema orçamentário brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público. Cadernos de Finanças Públicas, n. 9, p. 57-102, 2009. Disponível em:< https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudoslegislativos/
tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-39-sistema-orcamentariobrasileiro-planejamento-equilibrio-fiscal-e-qualidade-do-gasto-publico>. Acesso em 28 de fevereiro de 2023.
MESQUITA, Renan da Silva. Constituição e orçamento: aspectos constitucionais, legais e práticos do sistema orçamentário brasileiro. TCC (Graduação)-Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 2018. Disponível em:
https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/6589/1/RSMesquita.pdf>. Acesso em 01 de março de 2023.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão Pública. 3. ed.: Saraiva, 2017
PAULA, Camila Henriques de; MARTIN, Débora Gonzaga; ABRANTES, Luiz Antonio. Revisão sistemática da literatura acerca dos tributos municipais. Facef Pesquisa-Desenvolvimento e Gestão, v. 23, n. 3, 2020. Disponível em:
https://periodicos.unifacef.com.br/index.php/facefpesquisa/article/viewFile/1855/1468>. Acesso em 02 de março de 2023.
PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PETER, Priscilla Brandão; ISQUIERDO, Ana Maria Correa; PAZINATO, Liane Francisca Hüning. O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e suas progressividades: breve análise sobre a possibilidade de realização da Justiça Social. 2015. Disponível em:
https://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/6857/6329-18052-1-SM.pdf?sequence=1>. Acesso em 04 de março de 2023.
PIRES, José Santo Dal Bem; MOTTA, Walmir Francelino. A evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 25, n. 2, p. 16-25, 2006. Disponível em: . Acesso em 25 de fevereiro de 2023.
RENTE, Arthur, UEZATO JUNIOR, Delcio, UEZATO, Karina Margareth Kunyoshi. Coronavírus e o Coração - Um Relato de Caso sobre a Evolução da covid-19 Associado à Evolução Cardiológica. Arq. Bras. Cardiol. v. 114 n. 5, p. 839-842, 2020.
Disponível em:
https://www.scielo.br/j/abc/a/FhdvV9qsmPbL4KFfMqwtNBv/?format=pdf〈=pt>. Acesso em 13 de março de 2023.
ROCHA, Carlos Vasconcelos. Gestão Pública municipal e participação democrática no Brasil. P.175-178, 2011. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rsocp/a/kNDzxYC4DbfDSH7J5cxjvyj/?format=pdf〈=pt. Acesso em 28 de fevereiro de 2023.
RODRIGUES, Dr. Miguel Angelo Vilela. A nova Gestão Pública na governação local. p.2, 2005. Disponível em:
https://bibliotecadigital.ipb.pt/bitstream/10198/1627/1/Artigo%20-
%20A%20NOVA%20GEST%c3%83O%20P%c3%9aBLICA%20NA%20GOVERNA%c3%87%c3%83O%20LOCAL.pdf>. Acesso em 28 de fevereiro de 2023.
SABBAG, Eduardo de Morais. Manual de direito tributário. 6ª Edição. São Paulo. Saraiva. 2014.
SACRAMENTO, Ana Rita Silva; PINHO, José Antonio Gomes. Transparência na Administração Pública: O que mudou depois da Lei de Responsabilidade Fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. p. 7. 2008.
Disponível em:
https://periodicos.ufba.br/index.php/rcontabilidade/article/view/2579/1822. Acesso em: 04 de março de 2023.
SANTOS, Aristeu Jorge dos. Orçamento público e os municípios: alguns conceitos de orçamento e suas repercussões na administração pública municipal. READ: revista eletrônica de administração. Porto Alegre. Edição 22, vol. 7, n. 4, documento eletrônico,
Disponível em: . Acesso em 15
de fevereiro de 2023.
SANTOS, Luciano Aparecido dos; CAMACHO, Eliane Utrabo. Orçamento público
municipal: uma análise no município de Cosmópolis/SP com enfoque no equilíbrio das receitas x despesas no período de 2007 a 2012. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 2, n. 2, p. 82-94, 2014. Disponível em:
https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=4864965>. Acesso em 27 de fevereiro de 2023.
SANTOS, Joice Vieira; ROCHA, Mirele Luzia Ribeiro; BARRETO, Jocimar Franco. O ISSQN como objeto de tributação e o impacto da Covid-19 na receita municipal
de Manhuaçu/MG.
SOUSA, Francisco Edilson Ferreira de. Arrecadação tributária: um estudo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de Currais Novos-RN. 2017. Disponível em:
https://antigo.monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/5582/3/Arrecada%C3%A7%C3%A3ao%20tribut%C3%A1ria%20_%20Projeto%20de%20Interven%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em 08 de março de 2023.
TCE, Fiscalizando com. Orçamento de Luisburgo. 2023. Disponível em:. Acesso em 21 de março de 2023.
VAINER, A.; ALBUQUERQUE, J.; GARSON, S. Lei Orçamentária Anual: Manual de Elaboração. Coleção Simples Municipal, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e comércio Exterior/BNDES. Rio de Janeiro. 2001. Disponível em:https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/2701/1/Lei%20Or%C3%A7ament%C3%A1ria%20Anual%20%20Manual%20de%20Elabora%C3%A7%C3%A3o_P.pdf>. Acesso em 01 de março de 2023.
VILLAÇA, Flávio. Metodologia de pesquisa. Oculum Ensaios, n. 9_10, p. 106-115, 2009. Disponível em:< https://seer.sis.puccampinas.
edu.br/oculum/article/download/356/336>. Acesso em 13 de março de 2023.
VILLAÇA, Sérgio Paulo Vieira; CAMPOS, Silvia Butters. Elaboração do plano plurianual (PPA). Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), 2001. Disponível em:
https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/3001/1/Elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Plano%20Plurianual_Cadernos%20IBAM_3_P.pdf>. Acesso em 01 de março de 2023.
WORLD BANK. Perspectivas econômicas globais. Disponível em:
https://reliefweb.int/report/world/global-economic-prospects-january-2023-enarruzhgclid=Cj0KCQiAgaGgBhC8ARIsAAAyLfHd3_jjZPiVnstLde-
YocfdMOMuv7CEw5mLjZEQwsGN6fJKg2PNddsaAnqAEALw_wcB>. Acesso em 08 de março de 2023.
XEREZ, Sebastião. A evolução do orçamento público e seus instrumentos de planejamento. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXIII, n. 000043, 2013. Disponível em:
https://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/artigo_regis_1.pdf>. Acesso em 21 de março de 2023.
Apontamentos
- Não há apontamentos.