GOVERNANÇA CORPORATIVA E O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA: UMA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS E ZELO PELOS VALORES E PROPÓSITOS DA ORGANIZAÇÃO

Resumo

O objetivo do artigo é estimular o fornecimento de informações ao mercado, por meio de relatórios trimestrais, de consolidação das demonstrações contábeis e de revisão especial de auditoria. Tem a função de assegurar aos financiadores, investidores de mercado, fornecedores de bens e serviços, acionistas minoritários e preferencialistas em especial aos institucionais, acesso rápido e seguro às informações importantes sobre os atos e fatos e negócios jurídicos realizados pelas sociedades empresariais. A presente proposta parte do seguinte problema: a Governança Corporativa pode necessitar de ser positivada ou juridificada como forma de atingir a proteção dos direitos humanos de determinados Stakeholders, face ao controle das elites do poder econômico, designadamente pela influencia das grandes empresas? Dessa forma, entra-se no objeto de estudo da governança corporativa exaltando o processo multidisciplinar, para depois fazer-se a ligação ao objeto de investigação centrado nos direitos humanos dos Stakeholders. As várias hipóteses de conflitos potenciais entre acionistas e gestores ou entre acionistas majoritários e minoritários têm sua origem na dispersão do capital das corporações e na conseqüente separação entre a propriedade e a gestão. É essa separação entre propriedade e gestão, portanto, que gera os conflitos de agência, haja vista que as diversidades de contingências imprevisíveis que cercam o ambiente empresarial impedem a existência de contratos perfeitos entre os donos do negócio e seus prepostos. Isso é agravado pela inexistência de agente perfeito, visto que os interesses pessoais freqüentemente sobrepõem-se aos de terceiros.

Palavras-Chave: Governança Corporativa. Princípio da Transparência. Responsabilidade Social. Direitos Humanos. Direitos dos Acionistas.