IMPACTOS DA SONEGAÇÃO DE IPTU NO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG

Resumo

O presente artigo visa tratar sobre o IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, que de acordo com o Artigo 165, I da Constituição Federal é um imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana. Para melhor compreender, tem como fato gerador a propriedade do domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física como definido na lei civil. Para incidência deste imposto entende-se como zona urbana a definida na lei do município, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel e a base de cálculo é o valor venal, sua alíquota varia de um município para o outro, sendo que o §1 do artigo 7º do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) estipula que a alíquota máxima a ser aplicada para a cobrança do IPTU progressivo no tempo é de 15%. Este artigo pretendeu-se investigar a seguinte problemática: Qual é o motivo para a inadimplência de IPTU no município de João Monlevade? Respondida esta pergunta, será possível agir em busca de melhorias e resultados positivos para o município de João Monlevade. Por meio de pesquisa bibliográfica foram consultados diversos estudos relativos ao assunto em questão, visando fundamentação. A coleta de informações ocorreu por meio de revisão de literatura, momento no qual foi realizada consulta a livros e a artigos científicos, selecionados através de buscas nos principais bancos de dados. O estudo verificou que existe uma falha nos métodos administrativos de cobrança utilizado pela prefeitura, pois não existe uma fiscalização contínua, outro motivo seria a desorganização do orçamento das despesas familiares. Por isso, a prefeitura deve investir no sentido de produzir condições que mantenham uma fiscalização contínua, e oferecer para a população uma estratégia de educação fiscal.