ANÁLISE ACERCA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso, possui por escopo, analisar a utilização, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, do fenômeno da “mutação constitucional”, como ferramenta para fundamentar diferentes interpretações acerca de nossa Carta Magna, mais especificamente, referente ao princípio da Presunção de Inocência, insculpido no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Neste diapasão, objetiva-se examinar julgados que adentrem com maior profundidade o assunto, servindo para nortear o tema. Observa-se que tais julgados ora entendem pela constitucionalidade da execução provisória da pena, ora entendem pela inconstitucionalidade da execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação. Desse modo, em que pese nossa Carta Magna ser rígida, de tal modo que só poderá ter seu texto alterado após deflagração de procedimento formal, nota-se que o Judiciário emprega novas interpretações ao texto constitucional, ocasionando insegurança jurídica aos operadores do direito.
Palavras-chave: Mutação Constitucional. supremo tribunal federal. prisão. segunda instância.
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