ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS QUE ABANDONAM SEUS PAIS IDOSOS

Resumo

O presente trabalho possui como seu cerne principal a análise do abandono afetivo inverso e a responsabilização civil dos filhos que abandonam seus pais, tema relativamente novo no âmbito jurídico, uma vez que a temática mais abordada costuma ser o abandono afetivo que ocorre quando os pais abandonam seus filhos. Aqui será analisado a possibilidade de responsabilizar civilmente os filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, tal responsabilidade se dará por meio da condenação desses filhos em indenizações por danos morais, apesar de não haver previsão em lei expressa que configure tal conduta como fato gerador de danos morais, alguns doutrinadores sustentam pela responsabilização, pois não se trata do dever de amar, mas sim do dever de cuidado previsto na Carta Magna brasileira de 1988, bem como, nas legislações infraconstitucionais, como o Código Civil e o Estatuto do Idoso. Como se sabe, a família é considerada a base da sociedade para a Lei Maior, com isso, a atitude dos filhos de não cuidarem dos pais nas necessidades e amparo básico deve ser passível de responsabilização na esfera civil.

Palavras-chave: Abandono afetivo inverso. Pais idosos. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Direito de família.