A EXCLUSÃO SUCESSÓRIA DO HERDEIRO OU LEGATÁRIO, POR INDIGNIDADE, DIANTE DA INCAPACIDADE RELATIVA DO MENOR
Resumo
O objetivo do presente trabalho é averiguar a possibilidade de exclusão de um herdeiro ou legatário da sucessão, pela execução de um dos atos previstos nos incisos I, II e III do art. 1814 do código civil brasileiro, embora tal legatário ou herdeiro detenha incapacidade relativa, ou seja, a probabilidade de aplicação do art. 1814 aos menores relacionados no art. 4º, inciso I do código já citado.
Palavras-chave: sucessão, incapacidade relativa, legatário, herdeiro, exclusão, adolescente
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