RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ATOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES

Maria Carolina Souza Lopes Almeida

Resumo


No presente estudo será estudado a responsabilidade civil com uma análise da responsabilidade dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores. Será abordado uma nova realidade de fatores no parâmetro familiar como ausência dos pais, a independência e o amadurecimento precoce dos menores que contribuem com danos causados por eles, com envolvimento do poder familiar que resulta ou não em obrigações aos pais perante seus filhos. Ainda, será analisada a guarda compartilhada em seu conceito e aspectos polêmicos entre doutrina e jurisprudências e na responsabilidade dos guardiões daqueles que não vivam sob o mesmo teto, decidindo a vida da criança, ambos pela educação, assistência material e moral.

Palavras chave: Responsabilidade civil; poder familiar; guarda compartilhada.

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