O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE

Resumo

Balancear as diversas dimensões de direitos fundamentais é um desafio aos juristasque pretendem efetivar disposições constitucionais materiais, especialmente,quando se deparam com conflitos entre direitos econômicos e sociais e o desafio dasustentabilidade. A questão fundamental é em que medida é possível compreendera necessária composição entre a ideia de desenvolvimento nacional e a efetivaçãodo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Desenvolvimento não seconfunde com mero crescimento econômico, uma vez que se inscreve nesta ideia aconcretização da justiça social, bem como a estrutura da sustentabilidade. Tratar aprevisão constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibradocomo o sustentáculo deste princípio estruturante do Estado de Direitocontemporâneo exige que se reconheça a relação de complementaridade entre asliberdades substantivas e a questão ambiental, ao passo que impõe, ainda, oreconhecimento da dimensão intergeracional inscrita na proposta desustentabilidade. A afirmação da dimensão estruturante da sustentabilidade écomprovada pelo entendimento do direito ao meio ambiente como um direitofundamental completo, não é apenas uma construção conceitual, mas umentendimento já expresso na própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF), ainda que de forma não sistemática.

Palavras-chaveDesenvolvimento nacional. Meio ambiente. Sustentabilidade. Direito fundamentalcompleto.