A PROTEÇÃO SIMBÓLICA DA MEDIDA PROTETIVA VISTA PELO PRISMA DA INEFETIVIDADE DA TUTELA ESTATAL EM AMPARAR E ACOLHER INTEGRALMENTE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: análise da viabilidade da Casa de Abrigo à Mulher na Comarca de João Monlevade

Resumo

O presente artigo tem como finalidade discutir a proteção simbólica da medida protetiva vista pelo prisma da inefetividade da tutela estatal em amparar e acolher integralmente a mulher vítima de violência doméstica. A pesquisa questionará a (in)efetividade da Casa Abrigo e a necessidade de se criar estratégias para que se amplie o número dessa tutela no Estado. É dever do Estado zelar e cuidar da vida de toda e qualquer pessoa , com efeito incluindo as que foram vítimas de violência doméstica. Nesta concepção, o objetivo do presente artigo é apresentar  equipamento estatal ainda pouco conhecido pelas próprias vítimas e apresentar proposta de consórcio para possível implementação de sede da Casa Abrigo no Município de João Monlevade/MG. A presente pesquisa justifica-se em virtude dos índices de registros de ocorrências de violência doméstica e quebra de medidas protetivas de urgência em João Monlevade/MG. Para alcançar os objetivos propostos a pesquisa pautou-se na revisão bibliográfica e análise de dados de casuísticas no Município de João Monlevade/MG.

Palavras-chave: Gênero. Violência doméstica. (in)efetividade de tutela às vítimas. Casas Abrigo.