AS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Resumo
O objetivo deste trabalho é demonstrar que a corrupção é um assunto que demanda uma análise interdisciplinar profunda por parte dos operadores jurídicos. Esta temática passou a ser inserida na agenda internacional a partir de alguns acordos multilaterais que passaram a ser celebrados, dentre eles, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção dos Estados Americanos – OEA, o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD). Isso demonstra que a corrupção não está atrelada a um determinado país, corporação ou instituição, isto é, transpondo a ideia de um problema local para converter-se em um fenômeno transnacional. Será objeto de análise, num primeiro instante, os conceitos de improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva com o escopo de demonstrar que ambas as previsões legais, por si só, acabam sendo insuficientes para exaurir o assunto; em seguida, a análise será realizada sobre alguns aspectos presentes nas convenções Internacionais ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Palavras chaves: Patologias corruptivas, transnacionalidade, políticas públicas.
Abstract
The objective of this work is to demonstrate that corruption is an issue that demands a profound interdisciplinary analysis of the legal operators. This theme has been placed on the international agenda from some multilateral agreements which are now concluded, among them the United Nations Convention Against Corruption, the Convention of American States - OAS, the United Nations Program for Development (UNDP). This shows that corruption is not tied to a particular country, corporation or institution, transposing the idea of a local problem to turn into a transnational phenomenon. We will address, in a first moment, the concepts of administrative misconduct, active and passive corruption aiming to demonstrate that both legal provisions, by itself, end up being insufficient to exhaust the subject; then analyze some aspects present in international conventions ratified by the Federative Republic of Brazil.
Keyword: Corrupting pathologies, transnational, public policy.
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