A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO A DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Resumo

RESUMO

O cidadão, no âmbito dos Tratados e Convenções Internacionais encontra-se inserido no contexto político, econômico, social e cultural que lhe possibilitou a abertura de instrumentos e mecanismos de decisão na esfera política, tais como, o direito a votar e ser votado, a liberdade de reunião e associação, o acesso igualitário a serviços públicos. O processo de globalização econômica está enfraquecendo os laços territoriais que ligam o indivíduo e os povos ao Estado, deslocando o lócus da identidade política, diminuindo a importância das fronteiras internacionais, abalando as bases da cidadania tradicional e produzindo um declínio na sua qualidade e significação, uma vez que implica o direito de todos os cidadãos participarem dos processos de decisões que lhe afetem direta ou indiretamente.  O presente artigo tem como objeto de estudo analisar o direito humano a participação política e o modo pelo qual é atingido pela incidência de práticas corruptas (tráfico de influencia, suborno, compra de votos, acesso igual a serviços públicos e práticas discriminatórias excluindo as mulheres da participação no processo eleitoral). A corrupção tem afetado as instituições públicas e privadas atingindo a vida em sociedade, em relação a direitos humanos mais elementares, tais como, o direito a saúde, a educação, a alimentação, ao meio ambiente atingindo escala mundial, não sendo característica peculiar, da cultura brasileira. Com a intensificação das relações internacionais e o fortalecimento da globalização, os Estados-membros passaram a maximizar as ações de prevenção/repressão à corrupção, acompanhando a evolução da sociedade internacional frente a esse fenômeno.

Palavras chaves: direitos humanos, corrupção, participação política.

ABSTRACT

Citizens in the context of international treaties and conventions are inserted in the political, economic, social and cultural context that allowed them to open up instruments and decision-making mechanisms in the political sphere, such as the right to vote and to be voted, freedom meeting and association, equal access to public services. The process of economic globalization is weakening the territorial ties that bind the individual and peoples to the state, shifting the locus of political identity, diminishing the importance of international borders, undermining the foundations of traditional citizenship and producing a decline in their quality and meaning, since it implies the right of all citizens to participate in decision-making processes that directly or indirectly affect them. The purpose of this paper is to analyze human rights, political participation and the way it is affected by the incidence of corrupt practices (influence peddling, bribery, vote buying, equal access to public services and discriminatory practices excluding women from participation in the electoral process). Corruption has affected public and private institutions affecting life in society, in relation to more elementary human rights, such as the right to health, education, food, the environment reaching the world scale, not being a peculiar characteristic of Brazilian reality. With the intensification of international relations and the strengthening of globalization, Member States began to maximize the prevention / repression actions against corruption, following the evolution of international society in the face of this phenomenon.

Keywords: human rights, corruption, political participation.