A PROBLEMÁTICA NA APLICAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL E SUA RELAÇÃO COM A CRISE DO SUPREMO
Resumo
Utilizado como método para amenizar as demandas repetitivas a serem analisadas pela Suprema Corte, o instituto da repercussão geral, comum em outros sistemas, não tem alcançado a finalidade para a qual foi criado, fazendo persistir por mais de décadas o que se tem chamado de a “Crise do Supremo”. O presente artigo, dividido em quatro partes, objetiva a compreensão da ineficácia desse instituto, apresentando o seu funcionamento enquanto requisito de admissibilidade do recurso extraordinário (parte I), sua similaridade com filtros de relevância presentes em outros sistemas e a grande problemática de sua aplicação no Brasil (parte II), a importância da repercussão geral vista na aplicação de um caso concreto (parte III), as possíveis soluções para um bom desempenho do instituto apresentadas por um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (parte IV), concluindo que a “ Crise do Supremo” é fruto das próprias ações do tribunal, abarcando pontos muito maiores do que o mero acúmulo de demandas a serem apreciadas.
Palavras-chave: Repercussão geral. “Crise do Supremo”. Filtros de Relevância.
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