GESTÃO PÚBLICA: CUMPRIMENTO DA LDO EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO, ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES NO PERÍODO DE 2020 A 2023

Resumo

O estudo investiga se o município de Ibatiba-ES cumpriu as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre 2020 e 2023, com ênfase na arrecadação pública. A análise é fundamentada nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reforça o planejamento, a transparência e o controle fiscal por meio da integração entre PPA, LDO e LOA. A pesquisa é quantitativa, descritiva e bibliográfica, utilizando dados disponibilizados no Portal da Transparência de Ibatiba-ES, especialmente os anexos de metas fiscais e os balancetes anuais de receita. Os resultados demonstram que, nos quatro anos avaliados, a arrecadação efetiva superou as previsões constantes da LDO, gerando superávits e revelando equilíbrio fiscal na gestão municipal. Assim, confirma-se a hipótese de que o município cumpriu todas as metas de arrecadação previstas, enquanto a hipótese de instabilidade causada por possíveis cortes de repasses estaduais ou federais é rejeitada. Conclui-se que Ibatiba-ES apresentou desempenho fiscal positivo e crescimento contínuo da receita, favorecendo a execução de políticas públicas e investimentos. O estudo recomenda a realização de pesquisas semelhantes em outros municípios para fortalecer a transparência e o controle social das finanças públicas.