ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO PROCESSO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Resumo

RESUMO

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira em vigor, que diz respeito à regulamentação para realização da coleta e tratamento de dados no Brasil. Considerando a vigência desta lei, a pesquisa tem como objetivo compreender quais e como os dados são coletados pelas instituições de ensino (IE) na utilização dos softwares i-Educar e Google Meet, identificar a classificação dos mesmos em relação a legislação e constatar as orientações e inferências da LGPD acerca destes. Por conseguinte, a pesquisa realiza uma análise da LGPD considerando a aplicação prática desta em um contexto educacional, identificando possíveis procedimentos utilizados nas IE que convergem com as obrigações dispostas na lei. Utilizando o método descritivo, a pesquisa coleta dados simulando procedimentos e fluxos da Instituição de ensino, para posterior análise em conformidade com o objeto de estudo. Através de uma análise qualitativa e quantitativa dos dados, foram identificados o controlador(responsável legal pelo tratamento dos dados), o tipo, a classificação e a finalidade da coleta dos dados, bem como foram abordados os procedimentos de consentimento e transparência adotados para coleta dos mesmos. Após análise dos dados e dos softwares, foram identificadas ações que as IEs podem realizar em seus fluxos operacionais para o cumprimento da LGPD, além da elaboração de um termo que poderá ser usado como referência para construção dos termos de consentimento e adaptabilidade à LGPD nas instituições de ensino.

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de dados. Instituições de Ensino. I-Educar. Google Meet.