AS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AOS INTERESSES ESTATAIS E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: uma breve reflexão à razoabilidade da ocupação de duas funções públicas

Ariete Pontes de Oliveira, Hugo Lázaro Marques Martins

Resumo


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Referências


ALMEIDA, Renata Barbosa de; JÚNIOR, Walsir Edson Rodrigues. Direito Civil: Famílias. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

ARAN, Márcia. A transexualidade e a gramática normativa do sistema sexo-gênero. Ágora (Rio J.), Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, jun. 2006. Disponível em . Acesso em 22 nov. 2009.

BENTO, Bento. O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008.

BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro, Garamond, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 11 de fevereiro de 2014.

CASTEL, Pierre-Henri. Algumas reflexões para estabelecer a cronologia do “fenômeno transexual” (1910-1995). In: Revista Brasileira de História. n. 11, p. 77-111, 2001.

CHOERI, Raul Cleber da Silva. O Conceito de Identidade e a Redesignação Sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

DIAS, Maria Berenice. Transexualidade e o direito de casar. Disponível em: < http://www.mariaberenice.com.br/uploads/1_-_transexualidade_e_o_direito_de_casar.pdf>. Acesso em 14 de maio de 2015.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

FIUZA, César; POLI, Luciana Costa. A ADPF 132 e a ADI 4277 e a ampla possibilidade de adoção por casais homossexuais. Disponível em: . Acesso em: 14 mar 2015.

FIUZA, César. A autonomia privada no estado democrático de direito e a (im) possibilidade de casamento entre homossexuais: novos direitos? In: Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n.º 106, p. 95-131, jan./jun. 2013. Disponível em: . Acesso em: 14 mar 2015.

FIUZA, César; MARTINS, Thiago Penido. A eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações familiares: uma análise crítica da decisão proferida no julgamento do Recurso Especial n.º 1.159.242-SP. Disponível em: . Acesso em: 14 mar 2015.

FIUZA, César; POLI, Luciana Costa. Família em evolução: apontamentos sobre a formação da família à luz do princípio da dinamicidade. Disponível em: . Acesso em: 14 mar 2015.

JORGE, F. T. Avaliação Neuropsiquiátrica em Transexualidade. Separata de: VIEIRA, T. R.; PAIVA, L. A. S. (Orgs.). Identidade Sexual e Transexualidade. São Paulo: Roca, 2009. P. 126-138.

LUZ, Jamile Pereira. Implicações jurídicas do reconhecimento do direito à identidade sexual: uma análise da transexualidade. In: Revista Eletrônica Mensal UNIFACS. n.º 181, 2015. Disponível em: < http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/index>. Acesso em 15 de maio de 2015.

MACHADO, Renata Durão. Matrimônio transexual: a necessária flexibilização das normas que regulamentam o instituto do casamento no direito de família. Disponível em:< http://www.rkladvocacia.com/arquivos/artigos/art_srt_arquivo20130422212411.pdf>. Acesso em 20 de maio de 2015.

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos À Pessoa Humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MORAES, Maria Celina Bodin de. O Princípio da Dignidade Humana. In: BODIN DE MORAES, Maria Celina. (Org.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 1- 60.

MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Autonomia Privada e Dignidade Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

OLIVEIRA, Alexandre Miceli Alcântara de. Direito de autodeterminação sexual: dignidade, liberdade, felicidade e tolerância. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

OLIVEIRA, Ariete Pontes De; PENNA, Iana Soares de Oliveira. A Teoria Do Reconhecimento De Charles Taylor E O Direito À Diferença Daqueles Que Vivem A Experiência Transexual E A Inclusão Por Meio Do Direito Do Trabalho. in Anais XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER CÂMARA BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS II. Belo Horizonte, 2015.

PAIVA, L. A. S. (Orgs.). Identidade Sexual e Transexualidade. São Paulo: Roca, 2009. P. 126-138.

PENNA, Iana Soares de Oliveira. Dignidade da pessoa humana e direito à identidade na redesignação sexual. 2010. 119 f. Dissertação (Mestrado) – o Programa de Pós-graduação em Direito do Departamento de Direito da PUC-Rio.– Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em .

______________;. OLIVEIRA, Ariete Pontes De. A Teoria Do Reconhecimento De Charles Taylor E O Direito À Diferença Daqueles Que Vivem A Experiência Transexual E A Inclusão Por Meio Do Direito Do Trabalho. in TEODORO, Maria Cecília Máximo et al. Direito Material e Processual do Trabalho: III Congresso Latino-Americano de Direito Material e Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2016.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis de Direito Civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco. 2 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

RAMOS, Miguel Antônio Silveira. Anotações sobre a validade do casamento do transexual (e do interxexual) após a redesignação de sexo. Disponível em:< http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1035>. Acesso em 14 de maio de 2015.

REVISTA MARIE CLAIRE, "Meu marido se transformou em uma mulher – e isso salvou nosso casamento", diz americana. 24/06/2015. Disponível em: < http://revistamarieclaire.globo.com/Comportamento/noticia/2015/06/meu-marido-se-transformou-em-uma-mulher-e-isso-salvou-nosso-casamento-diz-americana.html>. Acesso em 01 jun. 2015.

RODOTÁ, Stefano. La vita e le regole: tra diritto e non diritto. Millano: Feltrinelli, 2006.

______. Palestra proferida no Rio de Janeiro, em 11 de março de 2003, disponível em: .

______. Transformações no corpo. In: RTCD Revista Trimestral de Direito Civil. n. 19, jul-set. 2004, p. 91-107.

SUTTER, Matilde Josefina. Determinação e mudança de sexo – aspectos médico-legais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993.

TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civilconstitucional. In: Temas de Direito Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 23-54.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética, transexual e modelo de família. In: Anais do Encontro de Bioética do Paraná, 2009. Disponível em: < http://www.pucpr.br/congressobioetica2009/ 130 >. Acesso em 20 de maio de 2015.


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