LEVANTAMENTO DE DADOS NECESSÁRIOS PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO EM MUCURI DISTRITO DO MUNICÍPIO TEÓFILO OTONI - MG

Resumo

Este trabalho propõem desenvolver uma dialética entre a forma que aconteceu a ocupação de solo no distrito Mucuri, o resultado ambiental, o resultado social deste processo de urbanização e as deliberações como o Plano Diretor Municipal que é o instrumento básico de organização municipal. O distrito Mucuri pertencente ao Município Teófilo Otoni – MG, situado no interior do estado criado pela lei estadual nº 6769/1976, teve início em 1947 com acampamento do DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem) para a construção de uma ponte sobre o Rio Mucuri. Conforme demais cidades brasileiras o processo de urbanização desordenado e o aumento da população sem planejamento resultou em problemas ambientais que comprometeram a longo prazo alguns segmentos de necessidades básicas, como o sistema de rede de esgoto. A etapa de avaliação geral do distrito foi realizada a partir da elaboração do croqui da área, do levantamento fotográfico, da aplicação de questionário social e anotações dos principais problemas ambientais viabilizados. A partir das ferramentas de pesquisa (reconhecimento de área, levantamento fotográfico, aplicação de questionário, etc.), o resultado foi a evidente incoerência do Poder Público representado pelos municípios em relação ao Código Florestal Brasileiro na Lei 7.511/1986 e o Plano Diretor Municipal, que tem função de garantir os direitos ambientais e sociais a população.